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TERMOS DE USO

1. Definições

As palavras neste documento, registradas integralmente com letras maiúsculas, terão o significado que a seguir lhes são conferidas, seja no plural ou no singular.

1.1. SELPICS – Ferramenta online voltada para fotógrafos, que através de seus recursos permite a criação de galerias e álbuns digitais.

1.2. CONTRATADA – Única e exclusiva proprietária da ferramenta SELPICS.

1.3. CONTRATANTE – Pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que tendo aderido aos presentes termos e condições, usufrui dos serviços oferecidos pelo SELPICS.

1.4. SITE – Conjunto de páginas e conteúdos disponibilizados no domínio www.selpics.com.br ou www.selpics.com que visa apresentar a ferramenta SELPICS, bem como obter os cadastros dos CONTRATANTES interessados na utilização da ferramenta.

1.5. CONTEÚDO – Abrange textos, fotos, gráficos, programas, sons, músicas, imagens, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais inseridos no SITE ou no SELPICS.


2. Adesão

O presente instrumento, denominado TERMOS DE USO, é importante para que o CONTRATANTE tome ciência das condições para a utilização dos serviços oferecidos através da ferramenta SELPICS.

A utilização de qualquer serviço por parte do CONTRATANTE implica na compreensão e aceitação automática dos TERMOS DE USO, por isso recomendamos a leitura integral deste documento.



3. Propriedade intelectual

Ao efetuar o cadastro no SITE e utilizar a ferramenta SELPICS o CONTRATANTE não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos como, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos a informações sobre o SELPICS ou qualquer componente da ferramenta.



4. O produto SELPICS

O SELPICS permite, através de seus recursos, que o CONTRATANTE crie galerias e albuns digitais, que serão enviados para os clientes através de um link, juntamente com login e senha, para que o cliente possa acessar a galeria ou álbum, com a finalidade de realizar a seleção das fotos ou avaliação de páginas e lâminas.



5. Cadastro

5.1. O cadastro para utilização da ferramenta SELPICS deverá ser feito na página www.selpics.com.br/cadastro ou www.selpics.com/cadastro onde o CONTRATANTE deverá informar seu nome, um e-mail válido e de uso próprio, e uma senha de acesso. Após informar os dados para acesso, o CONTRATANTE receberá uma mensagem de confirmação no e-mail informado durante o cadastro.

5.2. O CONTRATANTE também pode efetuar o cadastro usando sua conta pessoal no Gmail ou Facebook, onde deverá autorizar que o aplicativo extraia da rede social seu nome, e-mail, foto e lista de amigos.

5.3. Uma vez que o CONTRATANTE esteja cadastrado, seus dados de acesso devem ser mantidos em sigilo, sendo de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a sua utilização, por si ou por terceiros.



6. Obrigações do CONTRATANTE

6.1. É de total responsabilidade do CONTRATANTE a criação de galerias e álbuns, bem como a publicação das fotos, páginas ou lâminas a serem enviadas aos seus clientes. O CONTRATANTE ao utilizar os serviços do SELPICS, declara estar ciente de que é proibido violar as normas de direito autoral e intelectual, por meio de publicação ou reprodução de materiais e CONTEÚDOS de terceiros, sem prévia autorização.

6.2. Fica determinado que a CONTRATADA não participa de negociações entre o CONTRATANTE e seus clientes, portanto, não se responsabiliza pela qualidade, origem e legitimidade das fotos carregadas pelo CONTRATANTE e enviadas aos seus clientes.

6.3. O CONTRATANTE fica ciente de que não poderá:

a. Fornecer informações de contato inválidas ou de terceiros;
b. Utilizar o SELPICS com qualquer propósito criminoso ou ilegal;
c. Utilizar os serviços e ferramentas disponíveis no SELPICS para fins diversos àqueles a que se destinam;
d. Enviar mensagens ou publicar CONTEÚDO de natureza discriminatória, agressiva e criminosa, que atentem contra a moral e os bons costumes, e estejam em desacordo com a ordem pública;
e. Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos de terceiros.

O não cumprimento destes TERMOS DE USO permite a CONTRATADA, a seu critério e a qualquer tempo, suspender temporariamente ou cancelar de forma definitiva o contrato do CONTRATANTE.



7. Obrigações da CONTRATADA

Obriga-se a CONTRATADA a:

a. Disponibilizar ao CONTRATANTE os recursos e espaços conforme o pacote solicitado na hora da contratação do serviço, desde que esteja comprovado o pagamento correto do valor estipulado;

b. Alterar as especificações e ou características do sistema para melhorias ou correções de erros;

c. Oferecer suporte técnico das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, que será prestado através do e-mail contato@selpics.com.br.



8. Pacotes e preços

O SELPICS trabalha com pacotes de créditos (Na Seleção de fotos, um crédito equivale ao envio de uma foto. Na Aprovação de álbuns online, cada página ou lâmina equivale a dez créditos) que o CONTRATANTE poderá utilizar sem tempo previamente determinado.

Os créditos não retornam para a conta do CONTRATANTE com a exclusão de galerias ou álbuns após terem sido enviados aos clientes.

Todos os pacotes do SELPICS incluem todos os recursos oferecidos, diferenciando-se apenas pela quantidade de créditos que o CONTRATANTE poderá usar.

Os pacotes de créditos são:

a. Pacote Starter – 1.000 créditos
b. Pacote Small – 3.000 créditos
c. Pacote Medium – 8.000 créditos
d. Pacote Business – 15.000 créditos


9. Teste gratuito

O CONTRATANTE ao efetuar o cadastro, automaticamente recebe 500 créditos para testar a ferramenta. Após acabarem os créditos, caso não seja verificado a compra de um dos pacotes de créditos do SELPICS, a CONTRATADA interromperá imediatamente a utilização da ferramenta para o CONTRATANTE.



10. Formas de pagamento

O pagamento dos pacotes pode ser efetuado mediante emissão de boleto bancário ou cartão de crédito (Visa, MasterCard, American Express, Dinners e Elo).

O CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor do pacote escolhido na hora da contratação do serviço.



11. Privacidade de informações

As informações inseridas pelo CONTRATANTE são armazenadas em servidores seguros (Amazon Web Services), que garantem a privacidade dos dados, com exceção de infrações efetuadas por terceiros que, burlando os sistemas de segurança, obtenham informações que não lhes pertencem por direito.



12. Falhas e problemas

O CONTRATANTE não poderá atribuir a CONTRATADA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, vírus ou falhas na internet. Eventualmente a ferramenta poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento casual ou de força maior, alheio ao controle da CONTRATADA.



13. Finalização do Contrato

O contrato de assinatura poderá ser finalizado a qualquer momento, seja por vontade do CONTRATANTE ou por decisão da CONTRATADA, caso seja verificado o não cumprimento destes TERMOS DE USO. Não haverá, em hipótese alguma, a devolução parcial ou integral de valores pagos pelo CONTRATANTE após a finalização do contrato.



14. Alterações no TERMOS DE USO

Os TERMOS DE USO poderão sofrer alterações a qualquer momento e sem aviso prévio. Toda alteração no presente documento será veiculada neste espaço, portanto, sugerimos sua leitura periódica.

A CONTRATADA se compromete a informar via correio eletrônico e ou através de nota no painel de controle do CONTRATANTE, qualquer modificação ou atualização nas condições expressas neste documento.



15. Foro

Fica eleito o foro da Comarca da cidade de Curitiba – Estado do Paraná, para solucionar quaisquer dúvidas ou controvérsias envolvendo os presentes TERMOS DE USO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



16. Dúvidas e sugestões

Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre os TERMOS DE USO, escreva para: contato@selpics.com.br



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Atualizado em 01 de janeiro de 2017

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